Principais mudanças para brasileiros em França em 2026
França passou por várias alterações legislativas e administrativas relevantes para imigrantes. Aqui estão as principais mudanças para brasileiros que pretendem ir ou já estão em França em 2026.
1. Nova plataforma ANEF obrigatória para Carte de Séjour
A renovação e emissão de títulos de residência é 100% digital desde 2023, através da plataforma ANEF (Administration Numérique des Étrangers en France) em anef.immigration.interieur.gouv.fr. Em 2026, o sistema foi alargado a mais categorias. Há casos de atrasos de 6-12 meses — recomenda-se iniciar o processo com 4 meses de antecedência.
2. Lei Asile et Immigration (2024): impactos em 2026
A lei promulgada em janeiro de 2024 introduziu mudanças no processo de regularização. Em 2026 entram em vigor novas disposições sobre o dever de integração (francês obrigatório, nível A2 para renovação de títulos plurianuais).
3. SMIC atualizado: €1.802,25/mês brutos
O salário mínimo interprofissional de crescimento (SMIC) foi atualizado para €1.802,25 brutos/mês (€11,88/hora) em novembro de 2024. É o valor de referência para autorizações de trabalho e vistos.
4. Régime des Impatriés: alargado até 8 anos
Desde a Loi de Finances 2021, o prazo do Art. 155B CGI foi alargado de 5 para 8 anos. Este benefício fiscal aplica-se a todos os impatriados que chegaram a partir de 6 de julho de 2016.
5. Acesso ao sistema de saúde (PUMA)
A Protection Universelle Maladie (PUMA) garante cobertura de saúde a qualquer residente em França há mais de 3 meses, independente do estatuto profissional. Registo na CPAM (Caisse Primaire d’Assurance Maladie) local.
Fontes: ANEF, Legifrance, Lei Asile et Immigration (JO jan.2024), service-public.fr (atualizado 2026)