2026 traz atualizações importantes para brasileiros que planeiam viver ou já vivem na Espanha. Aqui está um resumo das principais mudanças com base em legislação publicada no BOE.
Salário Mínimo Interprofesional (SMI) atualizado
O SMI espanhol foi aumentado para €1.323/mês brutos em fevereiro de 2026 (+3,1% face a 2025). Isto impacta diretamente os requisitos de renda para o Visado Nómada Digital (200% SMI = €2.646/mês).
Ley Beckham — nómadas digitais elegíveis desde 2023
Desde a Ley 28/2022 (em vigor desde janeiro 2023), os titulares do Visado Nómada Digital passaram a ser elegíveis à Ley Beckham (24% flat rate de IRPF). Esta mudança consolidou-se em 2026 com mais jurisprudência e pedidos aprovados.
Controlo reforçado de “turistas económicos”
Espanha reforçou a fiscalização de estrangeiros que trabalham remotamente sem visado adequado, especialmente em zonas turísticas (Canárias, Barcelona, Málaga). O visado nómada digital passou a ser verificado mais frequentemente.
Empadronamento obrigatório
O empadronamiento (registo de residência na junta de freguesia) continua obrigatório e essencial: permite aceder ao serviço de saúde público (SIP/TSI), inscrever crianças na escola e solicitar o TIE. Deve ser feito no Ayuntamiento da cidade de residência.
Modelo 720 — obrigatório para bens no Brasil
Residentes fiscais em Espanha com bens no exterior (contas bancárias, imóveis, investimentos) acima de €50.000 por categoria devem declarar o Modelo 720 à AEAT até 31 de março. Multas por omissão são elevadas.
Fonte: BOE (Boletín Oficial del Estado) — boe.es · AEAT — agenciatributaria.gob.es · Ley 28/2022 · Ley 14/2013