Espanha foi um dos primeiros países da Europa a criar um visto específico para nómadas digitais. Se trabalha remotamente para empresa brasileira ou tem clientes fora de Espanha, há um caminho legal claro.
Visado correto: Nómada Digital
O Visado de Residência para Teletrabajo de Carácter Internacional (Ley 28/2022) é a opção legal para quem trabalha remotamente. Renda mínima: €2.646/mês. Válido 1 ano, renovável para autorização de 3 anos.
Posso trabalhar com visto de turista?
Tecnicamente não. O espaço Schengen permite estadas de 90 dias em 180 sem trabalhar. Na prática é difícil de fiscalizar, mas existem riscos: multa, deportação e dificuldade em obter vistos futuros. O visado nómada digital é o caminho correto e relativamente simples.
Impostos como nómada digital
Ao tornar-se residente fiscal em Espanha (>183 dias/ano), paga IRPF sobre todos os rendimentos mundiais. Taxas progressivas: 19–47%. Mas quem cumpre os requisitos pode optar pela Ley Beckham (24% flat) — consulte o artigo específico.
Como declarar impostos (IRPF)
- Registar-se como autónomo na Seguridad Social (se freelancer)
- Obter o NIE e número de afiliação à Seguridad Social
- Declarar IRPF anualmente (prazo: abril–junho do ano seguinte)
- Apresentar modelo 720 se tiver bens no Brasil acima de €50.000
Acordo de dupla tributação Brasil-Espanha
Brasil e Espanha têm um acordo para evitar dupla tributação (Decreto nº 76.975/1976, com protocolos adicionais). Os impostos pagos no Brasil podem ser deduzidos do IRPF espanhol para evitar pagar duas vezes.
Fonte: AEAT — sede.agenciatributaria.gob.es · Seguridad Social — seg-social.es · Ley 28/2022