A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) abriu o portal de renovações para autorizações de residência que vencem em julho e agosto de 2026. Quem está nessa situação já pode acessar o portal-renovacoes.aima.gov.pt para atualizar documentos e solicitar a renovação sem precisar de atendimento presencial — uma diferença importante em relação a outros processos migratórios que exigem comparecimento físico.
Para uma comunidade de mais de 500 mil brasileiros residentes em Portugal, esse tipo de anúncio tem impacto direto e imediato: significa saber, com meses de antecedência, se dá para renovar online ou se será preciso esperar mais uma etapa do processo.
Como funciona o portal de renovações
O sistema foi liberado por lotes, de acordo com a data de vencimento da autorização de residência. Antes de julho e agosto, o portal já havia sido aberto para quem vencia em abril, seguindo o mesmo modelo escalonado. Na prática, isso significa:
- O acesso ao portal é liberado conforme a data de vencimento do seu título se aproxima;
- Quem tenta acessar antes do prazo pode não encontrar sua renovação disponível ainda;
- O processo permite atualização de documentos e dados diretamente online, reduzindo (mas não eliminando) a necessidade de deslocamento.
Outras mudanças recentes da AIMA que se conectam a essa
Regras novas para quem entrou como estudante e passou a trabalhar. A AIMA definiu um canal específico para quem entrou em Portugal com visto de estudante e permaneceu no país trabalhando, permitindo atualizar dados e renovar a documentação dentro dessa nova categoria.
Simplificação da prova de alojamento. Desde novembro de 2025, a exigência de declaração notarial do proprietário do imóvel foi eliminada, substituída por uma declaração sob compromisso de honra mais detalhada, acompanhada de documentos específicos conforme a situação.
Atualização anual da tabela de taxas. Desde 1º de março de 2026, os valores cobrados pela AIMA sofreram reajuste de 2,2%. Para a maioria das autorizações de residência temporária (trabalho, estudo, reunificação familiar), a taxa de receção e análise ficou em €133, e a de concessão ou renovação em €307,20.
Alertas sobre atualização de morada e NISS. A AIMA reforçou pedidos para que imigrantes mantenham o endereço atualizado no sistema e apresentem o NISS (Número de Identificação da Segurança Social).
O que fazer se sua autorização vence em julho ou agosto
- Acesse o portal-renovacoes.aima.gov.pt e verifique se sua renovação já está disponível;
- Separe com antecedência o comprovante de morada atualizado e o NISS, pontos de atenção reforçados pela própria AIMA;
- Se você mora de aluguel, peça ao senhorio a nova declaração sob compromisso de honra;
- Guarde o comprovante de pagamento da taxa atualizada (€133 + €307,20 para a maioria dos casos).
Entre o portal de renovações, o fim da declaração notarial e o reajuste de taxas, a AIMA segue ajustando processos ao longo de 2026. Para acompanhar cada mudança, veja os demais guias no memigrei.com.