O que é o SARP?
O Special Assignee Relief Programme (SARP) é o benefício fiscal irlandês equivalente ao IFICI português e ao Régime des Impatriés francês. Previsto nas Finance Acts anuais (publicado em revenue.ie), permite aos trabalhadores destacados de fora da Irlanda pagar imposto sobre apenas uma parte do seu salário irlandês.
Como funciona o SARP?
O SARP aplica uma redução de 30% sobre os rendimentos acima de €100.000/ano. Significa que sobre o montante superior a €100.000, apenas 70% é tributável ao IRC (Income Tax irlandês, taxas de 20% e 40%). Além disso, o SARP cobre despesas de:
– Escolas internacionais para filhos (até €5.000/filho)
– Uma viagem de regresso a casa por ano
– Despesas de habitação na Irlanda (taxa de 40%)
Quem pode usar o SARP?
Para beneficiar do SARP: (1) ser transferido/destacado por empresa do mesmo grupo de fora da Irlanda; (2) ter trabalhado para a empresa pelo menos 6 meses antes da chegada à Irlanda; (3) o salário em Irlanda deve ser pelo menos €100.000; (4) não ter sido residente fiscal na Irlanda nos 5 anos anteriores.
Duração e processo
O SARP aplica-se durante 5 anos após a chegada à Irlanda. O pedido é feito através da declaração de imposto anual (Form 11 ou via Revenue Online Service — ROS). O empregador deve também submeter o Form SARP 1A antes do final de fevereiro do ano seguinte.
Fontes: revenue.ie (SARP guidance, publicado 22 jan. 2026), Finance Acts 2012-2024